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Entre os anos de 2020 a 2025, Minas Gerais ocupa a primeira posição, sendo o estado com o maior número de casos inclusos na lista

Duas novas ocorrências de trabalho análogo à escravidão da região dos Inconfidentes, foram inseridas na última atualização da “Lista Suja”, divulgada pelo governo federal nessa segunda-feira (06). A atualização inclui um empreendimento de Ouro Preto e um em Mariana.

Lista suja do Trabalho Escravo

A chamada “Lista Suja do Trabalho Análogo à Escravidão”, é um cadastro público mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que reúne nomes de pessoas físicas e jurídicas flagradas explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. A inclusão acontece na lista após um processo administrativo, no qual o empregador tem direito à defesa.

Atualizada semestralmente, normalmente em abril e outubro, a listagem funciona como instrumento de transparência e prevenção. Diversas empresas, principalmente dosetor financeiro, utilizam o cadastro como referência para gerenciamento de risco.

Além da lista suja, existe também o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC), que reúne as empresas e pessoas físicas que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O TAC é um acordo extrajudicial em que o empregador reconhece as irregularidades e se compromete a corrigir as condições de trabalho. O CEAC funciona, portanto, como uma ferramenta preventiva, indicando empregadores que já foram notificados e estão em processo de adequação. A relação dos nomes permanece por dois anos na lista, independente da assinatura do acordo TAC, período em que o governo monitora o cumprimento das obrigações legais e trabalhistas assumidas após o flagrante.

Um outro importante mecanismo de fiscalização do MPE são asações daSemana de Combate ao Trabalho Infantil, realizada em junho e conduzida pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

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