Minuta em consulta pública prevê mudança ampla no processo de habilitação. Feneauto diz que mudança pode causar demissões

O governo federal colocou em consulta pública uma minuta de resolução que retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), está disponível na plataformaParticipa + Brasile pode receber contribuições até o dia 2 de novembro de 2025.

A medida, que ainda precisa passar pela análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de ser validada, busca tornar o processo de habilitação mais acessível e menos burocrático, especialmente para quem não tem condições financeiras para arcar com os custos de um Centro de Formação de Condutores (CFC).

O que muda?

Atualmente, é obrigatório frequentar aulas práticas e teóricas em uma autoescola credenciada. Em Mariana (MG), esse processo pode custar em média R$3.000, enquanto a renda mensal de um trabalhador formal da região gira em torno de R$200 a mais, ou seja, R$3,2 mil. Com as novas regras, o valor final pode cair em até 80%.

Com a nova proposta, o governo não elimina a exigência de exames teóricos e práticos, eliminando apenas a exigência de horas mínimas obrigatórias de 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aulas práticas. Essas decisões mudam a forma como cada candidato opta por se preparar, podendo escolher estudar de forma independente, presencialmente, a distância (EAD) ou com instrutores credenciados pelos Detrans.

WhatsApppara receber notificações de publicações daAgência Primaz.

A abertura do processo de habilitação também poderá ser feita de forma totalmente digital, por meio do portal do Senatran ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A minuta ainda prevê que as novas regras comecem valendo para as categorias A (motos) e B (carros), mas pode ser estendida futuramente a motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Preocupações, críticas e a consulta pública

A iniciativa, no entanto, divide opiniões e levanta preocupações entre especialistas em segurança viária e representantes das autoescolas.

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) calcula que a mudança pode causar até 300 mil demissões em todo o país. Há também o risco de queda na qualidade da formação dos novos condutores.

A minuta está disponível no site Participa + Brasil e permanecerá aberta até o dia 2 de novembro de 2025. Qualquer cidadão pode enviar sugestões, críticas ou contribuições. Depois do prazo as propostas serão analisadas pela Senatran antes de encaminhá-las ao Contran.