O que é o Consórcio Rota da Liberdade

O Consórcio Rota da Liberdade é composto pelas empresas Construtora Metropolitana S/A; Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A; JCP Participações Ltda; Construtora Abra Infraestrutura Ltda; Construtora Contorno Ltda; Renova Engenharia Ltda, especialmente reunidas para buscar obter o contrato de concessão, por 30 anos, do chamado Lote Ouro Preto-Mariana – Via Liberdade, composto por 190,1km de rodovias, incluindo a BR356, entre Nova Lima e Mariana, e trechos das rodovias estaduais MG-262 e MG-329, entre Mariana e Rio Casca.

O leilão contou também com a participação da Houer Concessões, com proposta de deságio inferior à do Consórcio Rota da Liberdade.

O lote leiloado passa por 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, e teve seu anúncio apresentado em cerimônia realizada em Mariana, no dia 25 de novembro de 2024.

O Consórcio Rota da Liberdade venceu o certame ao apresentar a proposta de R$1.702.476.148,74 de contraprestação, o que representa 13,2% de deságio do valor máximo previsto em edital, ou seja, reduzindo em aproximadamente R$258 milhões o valor a ser repassado pelo governo de Minas, como contraprestação no modelo de Parceria Público-Privada (PPP).

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Modelo de concessão do lote rodoviário

O processo de concessão da BR-356 vem sendo desenvolvido desde 2020, inclusive com a realização de estudos e audiências públicas, mas sofreu descontinuidade devido à constatação de elevado custo e transferência, para os usuários, de tarifas consideradas exorbitantes. Com a conclusão do Acordo de Mariana, que instituiu a repactuação do processo de reparação e compensação dos danos produzidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em 2015, foi incluída uma verba de R$2 bilhões para aplicação em obras de manutenção e melhorias da BR-356.

O projeto modernização do lote rodoviário prevê mais de R$5 bilhões de investimentos em obras de infraestrutura divididas em quatro frentes de trabalho, realizadas em ordem cronológica e/ou com superposição de etapas: a frente de serviços iniciais, recuperação e manutenção; a frente de obras de melhorias e ampliação de capacidade, – composta pela construção de 67,4km de duplicações; 39,7km de terceiras faixas; 64,2km de novos acostamentos; do contorno em Cachoeira do Campo, com extensão de 7,3km; 6,8km de readequação de vias marginais e mais de 21km de correção de curvas críticas –; a frente de serviços operacionais; e a fase de melhorias regulatórias tais como a adoção do sistema automático de livre passagem (free flow), buscando promover, o aprimoramento da infraestrutura do sistema rodoviário concedido.

“Hoje, Minas Gerais é um estado cuja economia cresce acima da média Brasil. Atingimos meio trilhão de reais em investimentos privados e um milhão de empregos com carteira assinada gerados, tudo isso na minha gestão. Minas vive um ciclo virtuoso. E agora esse é um dos muitos projetos de infraestrutura que temos pela frente. Aquele estado onde nada acontecia, é hoje cada vez mais dinâmico”, afirmou Romeu Zema (Novo), na cerimônia de validação do resultado do leilão vencido pelo Consórcio Rota da Liberdade.

Audiências públicas e problemas levantados pelas populações envolvidas

Para cumprimento da legislação, o Governo de Minas Gerais realizou duas audiências públicas em Mariana, relacionadas ao processo de concessão do lote “Via Liberdade”, composto pela BR-356 e trechos das rodovias MG-262 e MG-329.

A primeira delas, realizada em dezembro de 2024, foi marcada pela baixa presença da população, assim como não contou com a participação do prefeito, vice e vereadores eleitos em novembro, já que aconteceu exatamente no mesmo horário da diplomação pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, a reportagem da Agência Primaz levantou uma série de questões relacionadas ao modelo de negócio proposto para a concessão, ocorrendo ainda manifestações relacionadas a dúvidas referentes a pontos específicos e importantes como a não previsão de duplicação dos trechos das rodovias estaduais; a construção de um trecho de contorno no distrito de Cachoeira do campo (Ouro Preto) e questões ligadas a desapropriações na vila São Vicente, em Passagem de Mariana.

Depois de interferência de autoridades locais e estaduais, uma nova audiência foi realizada, também em Mariana, em janeiro de 2025, desta vez com maior participação popular e de representantes dos poderes Executivo e Legislativo de algumas das cidades envolvidas.

Na ocasião, Juliano Duarte (PSD, prefeito de Mariana, ressaltou a importância das obras a serem executadas, mas questionou os impactos para a população local e criticou os governos federal e estadual por não terem exigido a inclusão, no chamado Acordo de Mariana, de recursos suficientes para a execução de 100% das obras de duplicação da BR-356 e de melhorias das rodovias MG-262 e MG-329, deixando a população com o ônus do pagamento de pedágio.

A não apresentação de respostas aos questionamentos anteriores, em especial quanto à situação da Vila São Vicente, motivou uma audiência pública da Câmara Municipal de Mariana, realizada em Passagem de Mariana, em fevereiro deste ano, solicitada pelos vereadores Ronaldo Bento (PSDB) e José Sales (PDT), preocupados com a possibilidade de desapropriações para duplicação da rodovia. Com a presença de muitos moradores do local, deputados e vereadores, a reunião serviu como local de reafirmação da impossibilidade dos moradores serem deslocados para outro local.

Na véspera (22 de fevereiro de 2025), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais também havia promovido uma audiência pública que explicitou o grande volume de insatisfação com o modelo de concessão da BR-356, principalmente em relação ao impacto financeiro a ser suportado pelos usuários e às indefinições a respeito das indenizações e prejuízos previstos para os moradores das margens da rodovia nos trechos urbanos. A reunião ainda demonstrou que os governos federal e estadual não estão em sintonia sobre o assunto, com informações desencontradas e manifestações contraditórias até mesmo sobre a competência legal do Governo de Minas para dar prosseguimento ao processo de concessão.