Na última sexta-feira, 26 de setembro, aconteceu, no Palácio do Planalto, em Brasília, o evento de repasse de R$1,6 bilhão para cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme determinado no Novo Acordo do Rio Doce, com a presença do presidente Lula. A ocasião marcou também a instauração do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), responsável por acompanhar o destino dos recursos do acordo. Coube a Mariana R$139 milhões que serão investidos na Saúde, sendo cada um dos 48 municípios contemplados responsável por detalhar e indicar a aplicação do valor recebido em um Plano de Ação em Saúde.

Recursos destinados para saúde em Mariana

O Plano de Ação em Saúde foi validado pelo Conselho Municipal de Saúde e prevê seis eixos de ação divididos entre capacitação, infraestrutura, infraestrutura tecnológica, vigilância, ampliação de serviços e audiências públicas, com R$95 milhões aplicados em 2025 e o restante no próximo ano.

Entre as obras previstas está a entrega da Casa Girassol, um espaço especializado para tratamento de transtornos globais, cuja justificativa surgiu a partir da constatação do aumento de diagnósticos que possuem um tratamento referenciado regionalmente. O recurso para execução é de R$2,5 milhões e tem como objetivo proporcionar condições para aumentar os atendimentos por meio de uma equipe multiprofissional.

Outra obra prevista é a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV). Segundo o plano aprovado, serão disponibilizados R$10 milhões para construção da unidade no período de dois anos. A gestão municipal mapeou a falta de centros de reabilitação como “vazio assistencial” e tem como objetivo ampliar o acesso da população ao serviço de saúde.

Ainda serão destinados: R$10,9 para a aquisição de materiais médicos hospitalares para as Unidades Básicas de Saúde e R$1,8 milhões para contratação de profissionais de saúde, visando o atendimento à demanda de cirurgias eletivas. No contexto da saúde de pessoas atingidas, serão destinados R$400 mil para monitoramento da qualidade da água para consumo humano nas áreas atingidas, criação do sistema municipal de vigilância em saúde das pessoas atingidas por barragens e aumento do monitoramento da saúde de trabalhadores afetados direta ou indiretamente pelo rompimento da Barragem de Fundão.

O restante da verba prevista para este ano vai ser aplicado na construção e equipagem do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), manutenção da UPA 24 HRS Dr Olímpio Pimenta dos Santos, construção de centro de diagnóstico, entre outras.

Fiscalização dos recursos

O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce) é formado por 36 membros, divididos entre sociedade civil e governo, e será responsável por gerir R$5 bilhões ao longo de 20 anos. Essa quantia pode ser utilizada em sete eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e lazer; culturas e mídias locais; e defesa da terra e do território.

Dessa forma, o Cnselho é o responsável por monitorar o destino dos recursos viabilizados pela repactuação, tendo ocorrido a posse de seus membros na mesma solenidade realizada no dia 26 do mês passado. Foram selecionadas sete instituições, 25 representantes da sociedade civil pertencentes a comunidades da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e membros de comunidades quilombolas e de povos tradicionais, além de 18 membros do governo, divididos entre titulares e suplentes.

Em Mariana, o Plano de Ação aprovado para o destino dos recursos, tem uma ação voltada para prestação de contas. A Ação 1 do Eixo 4, identifica o problema: “As audiências públicas têm previsão legal constante na Lei 141 de 2012 e estabelece a obrigatoriedade do gestor de saúde apresentar, para conhecimento da população, os gastos e ações em saúde. É necessário criar espaços de fortalecimento do controle social através das audiências”, reza o plano.

Segundo o documento, essa ação não tem recurso financeiro destinado, mas tem como objetivo proporcionar mais transparência às ações, dando ciência à população, com linguagem acessível, do destino das verbas.

Acordo de repactuação

Em 15 de novembro de 2015, ocorreu em Mariana o rompimento da barragem de Fundão, controlada pela Samarco (Vale e BHP Billiton), despejando mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. O desastre-crime vitimou 20 pessoas, das quais, segundo o Ministério Público, três seguem desaparecidas. A lama chegou até o litoral capixaba, contaminando a Bacia do Rio Doce e atingindo, direta e indiretamente, mais de 1 milhão de pessoas.

Em 2016, o governo federal, e representantes dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo com a mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton). Em 2024, os representantes da União renegociaram o acerto anterior, estabelecendo e assinando o chamado Novo Acordo do Rio Doce ou Acordo de Mariana. Nessa repactuação existe a previsão de aplicação de R$170 bilhões para diferentes setores políticos e sociais dos estados e municípios atingidos.