A 2ª Vara Cível de Ouro Preto concedeu liminarmente o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a suspensão imediata de todas as atividades da Patrimônio Mineração Ltda na área onde a empresa destruiu uma cavidade natural subterrânea na comunidade de Botafogo. A decisão foi assinada ontem (01) pela juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas e estabelece multas diárias de R$ 50mil em caso de descumprimento.

Os detalhes da suspensão

A juíza acatou os argumentos ajuizados em uma Ação Civil Pública pelo MPMG, que alegou risco iminente de danos ambientais irreversíveis após a supressão clandestina da caverna entre os dias 21 e 22 de março. A sentença estabelece a paralisação total das atividades minerárias na Área Diretamente Afetada (ADA); interdição do uso de maquinário e proibição do escoamento de minério na região, sob pena de multa única de R$ 250 mil; vedação de novas intervenções físicas, como limpeza ou movimentação de solo, com multa de R$ 250 mil por infração.

A empresa só poderá atuar no local em casos excepcionais, como medidas de estabilização do terreno, desde que comunique previamente à Justiça e aos órgãos ambientais. A decisão judicial estabeleceu três níveis de penalidades para garantir o cumprimento da liminar: multas diárias de R$ 50mil (limitadas a R$1milhão) pela continuidade das atividades minerárias na área embargada; multas únicas de R$250mil por descumprimento da proibição de uso de maquinário ou escoamento de minério; e outros R$ 250 mil por intervenções não autorizadas no solo. Somadas, essas sanções podem totalizar R$ 1,5 milhão, valor que reflete a gravidade dos danos ambientais já comprovados e o risco de novos prejuízos.
 

Fundamentação da suspensão: princípio da precaução e dano irreversível

A magistrada destacou que a destruição da caverna — realizada com escavadeiras e rompedor hidráulico sem autorização — violou três normas ambientais; o Decreto Federal 6.640/2008 (proteção de cavidades naturais); a Resolução CONAMA 347/2004 (exigência de comunicação de descobertas fortuitas); e o Decreto Estadual 47.383/2018 (infração gravíssima em Minas Gerais).

A decisão citou ainda o princípio da precaução, previsto na Constituição Federal, para justificar a urgência da medida: a juíza cita a não necessidade de aguardar a confirmação da extensão do dano devido à natureza potencialmente poluidora da atividade minerária, sendo assim, a continuidade das operações poderia agravar os impactos.

Reação da mineradora e próximos passos

Em manifestação prévia, a Patrimônio Mineração argumentou que a paralisação total causaria a “extinção do empreendimento” e que o embargo já havia sido aplicado em um raio de 250 metros. A Justiça, no entanto, considerou insuficiente a alegação, reforçando que outras irregularidades foram identificadas no local, como sistemas de drenagem e quatro sumps (estrutura utilizada para conter água e reter sedimentos) em estados precários.

O processo segue em andamento, com prazo de 15 dias para a empresa apresentar defesa. O MPMG também requisitou a produção de provas periciais para avaliar os danos ambientais.
 

Entenda o caso

Na última segunda-feira (31), o MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela inibitória contra a empresa Patrimônio Mineração Ltda, acusada de destruir uma cavidade natural subterrânea na comunidade de Botafogo, em Ouro Preto. A ação buscava a suspensão imediata das atividades da mineradora na área impactada com a interdição do uso de maquinário, movimentação do solo e escoamento de minério no local.

Ainda de acordo com o documento, a destruição da caverna foi constatada durante uma vistoria técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) em 24 de março. A cavidade, localizada dentro da Área Diretamente Afetada (ADA) pela mineração, foi suprimida sem autorização dos órgãos ambientais e sequer havia sido incluída no processo de licenciamento da empresa.

A Polícia Militar de Meio Ambiente confirmou, em relatório anexado ao processo, que a destruição ocorreu de forma clandestina, entre os dias 21 e 22 de março, utilizando escavadeiras e rompedor hidráulico. A ação teria sido feita para facilitar a extração de minério de ferro em uma zona de alta concentração.

Violação de normas ambientais

A mineradora já havia identificado a cavidade em um Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, protocolado no IPHAN, mas omitiu sua existência no licenciamento ambiental. De acordo com o MP, a conduta viola o Decreto Federal nº 6.640/2008, que protege cavidades naturais, e a Resolução CONAMA nº 347/2004, que exige comunicação imediata em caso de descoberta fortuita.

O MP também aponta descumprimento do Decreto Estadual nº 47.383/2018, que classifica como infração gravíssima a supressão de cavidades sem autorização. A destruição foi considerada irreversível, conforme laudos técnicos.
 

Reação da comunidade e entidades

A destruição da caverna mobilizou moradores de Botafogo, que já denunciavam os impactos da mineração na região. Entidades como a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) e a Sociedade Excursionista e Espeleológica (SEE) também se manifestaram, alertando para os riscos ao patrimônio natural e aos aquíferos da região, conforme previamente publicado pela Agência Primaz.

Esta não é a primeira vez que a atuação da Patrimônio Mineração gera controvérsia. Agora, a Justiça decidirá se aceita o pedido do MP para interromper as atividades da empresa até a apuração definitiva dos fatos.

A Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (AMAB) comemorou a decisão judicial “A suspensão das atividades da mineradora é um passo importante pra preservação do nosso território, que reverbera como defesa do município de Ouro Preto”, afirmou a entidade em nota. “É gratificante ver que os esforços da Comunidade de Botafogo estão repercutindo de maneira positiva e que os órgãos competentes estão compreendendo a gravidade do que estamos vivendo”.

A Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP) celebrou a decisão da doutora Ana Paula Lobo, que “garantiu à comunidade do Botafogo o direito de viver livre dos impactos da mineração”. Para a associação “essa vitória é fruto da união de forças essenciais: movimentos sociais, a AMAB, FLAMA, MAM, MAB, a Igreja Católica e tantos outros que se somaram a essa luta”.

A APAOP ainda destacou a importância da união diante da ameaça da mineração, “não estamos sozinhos, é uma resistência coletiva. E é justamente essa união que nos fortalece para continuar enfrentando a mineração predatória que destrói nosso território”. Por fim a associação destaca: “Temos absoluta certeza de que estamos do lado certo da história. Agora, mais do que nunca, precisamos manter a mobilização para assegurar que a Justiça seja cumprida e que nosso meio ambiente seja protegido”.