Histórico da obra e recursos disponíveis

Segundo o projeto, do total aprovado, o valor de R$ 1.995.562,16 será destinados à continuidade da obra da UBS do Rosário. A construção foi iniciada ainda em 2015 com recursos estaduais vinculados à Resolução nº 4.149/2014 da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso encontra-se em conta bancária específica, vinculada à execução da obra, e é composto por saldo de exercícios anteriores e rendimentos bancários. Apesar da disponibilidade parcial do recurso, a obra segue paralisada e ainda sem data para recomeçar.

A unidade é objeto de tratativas e apontamentos desde o exercício de 2015. Naquele ano, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a prestação de contas do então prefeito Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior. A rejeição inicial das contas teve como fundamento a abertura e execução de créditos especiais sem recursos disponíveis, no valor de R$562.853,27, relacionados à expectativa de repasses do Estado para a construção da UBS.

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No julgamento do processo de reexame nº 1092453, realizado em 2 de junho de 2022, a Segunda Câmara do TCE-MG decidiu, por unanimidade, desconsiderar a irregularidade. A decisão aplicou o princípio da insignificância, já que os créditos abertos representavam apenas 0,20% do total do orçamento anual. A Corte também reconheceu que o não repasse integral dos recursos previstos prejudicou a execução da obra, mas que não houve dano material relevante à administração municipal.

Além da UBS, o crédito autorizado pelo Projeto de Lei também contempla R$ 10.646.784,73 para obras de infraestrutura em novo loteamento habitacional no município. Esses recursos são provenientes de medidas compensatórias da Fundação Renova, transferidos para conta bancária específica, e vinculados à execução dessas obras.

Atendimento limitado

Enquanto a obra da UBS do Rosário está paralisada há mais de uma década, a comunidade do bairro é atendida em uma casa alugada pela prefeitura, em condições limitadas. Segundo artigo publicado em 2025 por estudantes da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), a unidade enfrentava dificuldades básicas, como a ausência de um mapa de cobertura territorial, o que impossibilitava a correta distribuição dos Agentes Comunitários de Saúde e o planejamento de ações. Um projeto colaborativo permitiu a criação de um mapa detalhado das microáreas atendidas, marco inicial do processo de territorialização da unidade.

O estudo também apontou que instabilidades políticas e administrativas no município impactaram diretamente a saúde pública local, contribuindo para a demora na conclusão da obra. A regularização fundiária no bairro Rosário e o impacto indireto do rompimento da barragem da Samarco, em 2015, também foram destacados como fatores que agravaram a vulnerabilidade social na região.

População ainda aguarda definições sobre retomada da obra

Mesmo após sucessivas gestões e liberações parciais de verba, a UBS do Rosário permanece sem conclusão. A proposta foi aprovada por unanimidade, após discussão em turno único. Durante a sessão, parlamentares destacaram que a obra da UBS está paralisada há mais de dez anos e que a atual estrutura de atendimento no bairro Rosário não supre mais a demanda da população, que segue em crescimento. As comissões permanentes da Câmara emitiram pareceres favoráveis à proposta, que também recebeu avaliação positiva das assessorias jurídica e contábil da Casa.

Até o presente momento, a Secretaria Municipal da Saúde não se posicionou sobre a possibilidade de a nova obra ser executada no mesmo local do projeto original, nem se seguirá o sistema construtivo anterior em steel frame (modelo baseado em estrutura de aço galvanizado). Também não foi apresentada previsão para a retomada da construção nem para o início do funcionamento da unidade.

Tão logo essas questões forem respondidas pela Secretaria Municipal de Saúde, atualizaremos a reportagem.

ATUALIZAÇÃO

Após a publicação da reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as obras da UBS foram paralisadas por falta de repasses da Secretaria Estadual de Saúde e o reinício está em fase de licitação. A unidade será construída no mesmo local da obra já existente e seguirá o mesmo projeto, inclusive com o aproveitamento das estruturas pré-existentes (steel frame).